Volta às Aulas: Celulares São Proibidos nas Escolas Públicas com Nova Lei

Nesta segunda-feira (3), alunos das escolas públicas estaduais e municipais retornam às aulas com uma nova regra: o uso de celulares estará proibido durante todo o período escolar, conforme determina uma lei federal em vigor desde janeiro. A proibição se aplica tanto durante as aulas quanto nos intervalos e atividades extracurriculares.

A legislação restringe o uso de dispositivos móveis por estudantes da educação básica (do ensino infantil ao ensino médio). Entretanto, são permitidas exceções em casos de emergência, inclusão ou necessidades de saúde, como no caso de alunos que utilizam o celular para monitoramento de glicemia. O Ministério da Educação (MEC) tem até 13 de fevereiro para finalizar a regulamentação e fornecer diretrizes para escolas e famílias.

Atualmente, 13 estados, incluindo Tocantins, já aplicam a proibição. Entretanto, governos de estados como Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro aguardam a regulamentação do MEC. As medidas variam entre os estados:

• Em São Paulo, os celulares devem ficar “inacessíveis” durante as aulas;
• No Paraná, cada escola pode definir sua própria forma de armazenar os dispositivos, como caixas com chave;
• No Amapá e em Pernambuco, os alunos são orientados a guardar os aparelhos na mochila.

Nenhum estado proíbe o porte do celular, apenas seu uso durante o período escolar. A implementação da lei será ajustada de acordo com acordos entre as instituições de ensino e a comunidade.

Dados do Pisa 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros de 15 anos se distraem com celulares durante as aulas. Especialistas acreditam que a medida pode melhorar a concentração e o rendimento acadêmico, mas ressaltam a importância do diálogo entre escolas e famílias para garantir uma adaptação equilibrada à nova norma.