O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira (31) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, detalhando as regras para solicitação de isenção da taxa de inscrição. Os participantes do Enem 2024 que faltaram aos dois dias de prova devem justificar a ausência entre os dias 14 e 25 de abril para garantir a gratuidade.
A justificativa e o pedido de isenção devem ser realizados exclusivamente pela Página do Participante, utilizando CPF e login do Gov.br. O Inep esclarece que ambos os procedimentos são integrados: não será possível justificar a ausência sem, simultaneamente, solicitar a isenção da taxa.
Documentos Aceitos para Justificativa de Ausência
O edital define que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Entre os documentos válidos para justificar a ausência estão:
- Boletim de ocorrência em caso de assalto ou acidente antes das 13h nos dias da prova;
- Certidão de casamento ou união estável realizada nas datas do exame;
- Certidão de óbito de parentes próximos;
- Atestados médicos ou odontológicos por emergências, internações ou acompanhamento de familiar;
- Declarações formais de trabalho, intercâmbio acadêmico ou atividades escolares;
- Comprovante de privação de liberdade ou mudança de domicílio por motivo familiar.
O Inep reforça que informações falsas podem resultar na eliminação do candidato e exigência de ressarcimento da taxa à União.
Quem Tem Direito à Isenção?
Além dos candidatos que justificarem corretamente a ausência, têm direito à isenção:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública em 2025;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas de famílias de baixa renda registradas no CadÚnico;
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os documentos exigidos para comprovação incluem comprovantes de renda, declaração escolar e cadastros em programas sociais, conforme detalhado no Anexo II do edital.
Prazos Importantes
O cronograma do Inep estabelece as seguintes datas:
- Justificativa de ausência e solicitação de isenção: 14 a 25 de abril;
- Divulgação dos resultados: 12 de maio;
- Período de recursos: 12 a 16 de maio;
- Resultado dos recursos: 22 de maio.
A isenção de taxa deve ser garantida antes do início das inscrições para o Enem 2025. Candidatos devem se atentar aos prazos para evitar contratempos na participação do exame.