Um inquérito civil público foi instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital para investigar supostas irregularidades na aquisição de alimentos destinados à merenda escolar da rede municipal de Palmas.
Segundo informações do g1 Tocantins e TV Anhanguera, um relatório do Controle Interno do Município teria identificado indícios de sobrepreço de até 449% em itens do edital de compras. O contrato emergencial, no valor de R$ 33,6 milhões, também está sob análise.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) apresente a documentação referente à contratação no prazo de dez dias. Além disso, o órgão deve justificar a medida provisória nº 7/2025, que alterou a gestão da merenda escolar, agora sob responsabilidade centralizada da pasta.
Ainda de acordo com o MPTO, serão apuradas questões como:
- Se a gestão do programa está em conformidade com a legislação vigente;
- Se foi cumprida a exigência de aquisição de pelo menos 30% dos alimentos da agricultura familiar;
- Se houve observância à nova Lei de Licitações (14.133/2021) em relação à dispensa emergencial e pesquisa de preços.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE/Palmas), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e o Controle Interno do Município também foram acionados a prestar informações.
Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que vai entregar toda a documentação solicitada no prazo legal e reiterou que as medidas adotadas visam garantir merenda escolar de qualidade e dentro das normas da administração pública.
Fonte: G1 Tocantins