O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas — decisão que, segundo o governo, deve reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.
A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
Principais mudanças anunciadas
A resolução promove alterações importantes em diferentes etapas do processo de habilitação:
Aulas teóricas
- Deixa de existir carga horária mínima obrigatória.
- Conteúdo deve seguir diretrizes do Contran.
- Modalidades permitidas: presencial ou remota (ao vivo ou gravada).
- As aulas poderão ser realizadas em autoescolas, entidades de ensino à distância, escolas públicas de trânsito ou outras instituições do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
- O candidato poderá contratar instrutores autônomos, não sendo mais obrigado a realizar aulas em autoescolas.
- Carga horária mínima cai de 20 horas para duas horas.
- O aluno pode utilizar seu próprio veículo, desde que acompanhado de instrutor autorizado e que o carro cumpra requisitos de segurança do CTB.
- O veículo do candidato também poderá ser usado no exame prático.
Instrutor autônomo
- Instrutores já cadastrados poderão optar por atuar autonomamente.
- Novos instrutores terão formação gratuita oferecida pelo Ministério dos Transportes e por entidades credenciadas.
- Exigências: ter 21 anos, ensino médio completo, CNH há pelo menos dois anos na categoria em que deseja instruir, autorização do Detran e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Atuação só será permitida mediante identificação oficial pelo aplicativo da CNH.
Provas teóricas e práticas
- Permanecem obrigatórias.
- Prova teórica terá no mínimo uma hora de duração e exige 20 acertos para aprovação.
- Reprovações não terão limite de tentativas.
- O exame prático será avaliado por uma comissão de três membros e poderá ser feito com o veículo do próprio candidato.
- Segunda tentativa poderá ser marcada sem custos adicionais.
Prazo de validade do processo
- O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade de 12 meses.
- Passa a permanecer aberto por tempo indeterminado, salvo situações específicas previstas na resolução.
Categorias C, D e E
- Regras serão facilitadas, permitindo que serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades.
Impactos esperados
Com as mudanças, o governo afirma esperar:
- redução do custo para obtenção da CNH;
- diminuição da burocracia;
- aumento no número de condutores habilitados;
- redução do índice de motoristas sem formação, estimado em cerca de 20 milhões de pessoas, segundo o Ministério dos Transportes.
As novas regras passam a valer nos próximos dias, após publicação oficial.
Fonte: G1 Notícias