Governo do Tocantins revoga decreto de emergência financeira na Saúde publicado na gestão interina

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 7.013, do dia 06/03/2026, a revogação do Decreto nº 7.039/2025, que havia declarado estado de emergência financeira na Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A medida foi tomada após análise técnica da atual gestão, que concluiu não haver justificativa para a manutenção do decreto, publicado pela gestão interina em 6 de novembro de 2025.

Segundo o Gestão Estadual, a revogação reflete o cenário atual da rede pública de saúde, que mantém a continuidade dos serviços e o funcionamento regular das unidades hospitalares e ambulatoriais em todas as regiões do Tocantins.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a decisão confirma a capacidade administrativa da pasta em garantir a assistência à população. “A revogação do Decreto nº 7.039/2025 confirma que a Secretaria mantém a saúde pública operando normalmente. A gestão demonstrou que é possível administrar a saúde de forma contínua e eficiente, sem a necessidade de decretos emergenciais”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Saúde informou ainda que a decisão foi baseada em análises administrativas que apontaram a manutenção do funcionamento dos serviços de saúde com segurança e garantia de acesso à população, mesmo diante dos desafios estruturais enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.

Dados apresentados pela pasta indicam que, entre 2023 e 2025, houve crescimento na produção de serviços da rede estadual. No período, as consultas ambulatoriais especializadas aumentaram 25% e as internações hospitalares registraram crescimento de 10%, demonstrando ampliação da capacidade de atendimento e da resolutividade hospitalar.

A SES-TO também destacou ações de controle e fiscalização realizadas pela Corregedoria da Saúde (Corsaud). Em 2025, decisões administrativas resultaram em ressarcimentos ao erário no valor de R$ 1.831.319,14.

Ainda segundo a Secretaria, medidas de planejamento, auditoria e aprimoramento da gestão contratual já estão em andamento para 2026, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno e ampliar a eficiência da gestão pública na área da saúde.

Para o secretário Carlos Felinto, os resultados demonstram o compromisso da gestão estadual com a melhoria contínua dos serviços prestados à população. “Mesmo em um cenário desafiador para o financiamento da saúde pública no país, a gestão estadual tem mantido a regularidade dos serviços, ampliado a produção assistencial e garantido o abastecimento de medicamentos, reforçando o compromisso do governo com uma saúde pública eficiente e acessível”, concluiu.

Fonte: SECOM / Tocantins