Motoristas do Tocantins que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em um período específico ganharam um novo prazo para continuar dirigindo sem serem autuados exclusivamente pela validade expirada do documento.
A medida determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 continuarão válidas até 9 de dezembro deste ano.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), a prorrogação também se aplica aos condutores do estado que se enquadram no intervalo definido.
Quem poderá dirigir com a CNH vencida?
Até 9 de dezembro, os motoristas que tiveram a habilitação vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderão dirigir sem serem autuados exclusivamente pelo fato de o documento estar vencido.
A determinação consta na Deliberação nº 279/2026 do Contran, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o órgão, a extensão do prazo está relacionada à necessidade de adequações nos sistemas utilizados pelo Departamento Estadual de Trânsito e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Entre as mudanças estão procedimentos relacionados ao aplicativo CNH do Brasil, que precisam ser ajustados às regras estabelecidas pela nova legislação.
Prorrogação não significa renovação automática
O Detran/TO alerta que o novo prazo não significa que todas as CNHs abrangidas serão renovadas automaticamente.
Após 9 de dezembro, os motoristas contemplados pela renovação automática poderão acessar o serviço desde que cumpram as exigências previstas. Já aqueles que precisarem realizar a renovação presencial deverão procurar o Detran/TO.
O órgão orienta os condutores com a CNH vencida ou próxima do vencimento a acompanhar as informações divulgadas pelo Detran e pela Senatran durante o período de transição.
Atenção ao período estabelecido
A prorrogação é válida exclusivamente para CNHs que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Documentos com vencimento fora desse intervalo não estão incluídos na medida e devem seguir o procedimento normal de renovação presencial.
Fonte: Jornal Sou de Palmas