As plataformas de apostas que tinham autorização para funcionar no Brasil foram suspensas nesta terça-feira (6), após o fim do prazo estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Com a medida, cerca de 26,5 milhões de apostadores têm valores a receber.
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, aproximadamente R$ 1,325 bilhão permanece nas contas das plataformas e deverá ser devolvido aos usuários.
O prazo para que os próprios apostadores retirassem voluntariamente os valores terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Com o encerramento dessa etapa, começou o processo de restituição por meio das instituições financeiras.
Empresas devem informar os saldos aos bancos
As empresas responsáveis pelas plataformas têm até esta quarta-feira (7) para encaminhar aos bancos a relação dos valores pertencentes a cada apostador.
Os dados deverão identificar os usuários pelo CPF e informar a conta bancária utilizada anteriormente para os depósitos.
Pelo cronograma, a devolução dos valores deverá ser realizada pelas instituições financeiras entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14).
Dos 188 sites que tinham autorização para funcionar até segunda-feira, o governo identificou que apenas um permanecia em operação. O bloqueio do endereço foi solicitado e passou a ser acompanhado pelas autoridades.
Maioria das contas tem menos de R$ 1
Dados oficiais apontam que grande parte dos valores restantes está distribuída em contas com saldos muito baixos.
Segundo o levantamento, 86,2 milhões de contas possuem entre R$ 0,01 e R$ 0,99. Juntas, elas somam aproximadamente R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro e saldo em mais de uma plataforma.
Saldos maiores serão investigados
Contas que apresentam valores elevados deverão passar por análise das autoridades. A intenção é verificar a origem dos recursos e identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro ou vínculos com organizações criminosas.
A apuração integra as ações de fiscalização voltadas ao combate à movimentação irregular de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Mais de 13 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio
Além das plataformas que tinham autorização para operar, o governo também ampliou o combate aos sites clandestinos de apostas.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
No mesmo período, também foi solicitada a retirada de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores usados para divulgação ou oferta de apostas.
Entre os espaços identificados estavam 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
Segundo o governo, os grupos e canais encontrados no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord reuniam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores. O número pode incluir pessoas contabilizadas em mais de uma plataforma.
Devolução começa nesta sexta-feira
Pelo cronograma definido, os bancos deverão iniciar a devolução dos valores aos apostadores na sexta-feira (9), com previsão de conclusão até quarta-feira (14).
Caso algum recurso não possa ser devolvido dentro desse período por algum impedimento, o dinheiro deverá ser transferido, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento ao respectivo titular.
Fonte: Jornal Sou de Palmas