Itertins consolida segurança jurídica no campo com entrega de títulos na Agrotins 2026

 A garantia da segurança jurídica das terras dos produtores rurais tocantinenses marcou a presença do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) na Feira Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). Mais de 50 famílias celebraram a conquista da segurança jurídica com a entrega de títulos definitivos, totalizando 3.930 hectares regularizados. A ação contemplou produtores de 13 municípios, incluindo Paranã, Aurora, Monte do Carmo, Wanderlândia, Chapada da Natividade, Tupiratins, Pindorama, Porto Alegre, Conceição, Dianópolis, Taguatinga, Silvanópolis e outras localidades estratégicas para a produção estadual.

Um dos beneficiados, o produtor Sandro Luiz, de Aurora do Tocantins, recebeu o título de seus 366 hectares e ressaltou o impacto imediato na gestão da fazenda. “O quão importante pra nós é isso, pra dar segurança para toda a nossa família, para os investimentos, para a busca de crédito, e essa questão de transformar posse em propriedade é importante pra nós. É fundamental para dar continuidade às nossas atividades”, afirmou. 

A segurança jurídica é um dos pilares do processo de regularização fundiária que transforma posses informais em propriedades legalizadas, como destacou Raimundo Miranda, do município de Monte do Carmo: “Depois que a gente recebe o título, a gente tem a garantia de que a terra é da gente. E só quero agradecer à administração do atual governador, que é uma administração pro trabalhador, pro homem do campo. É uma coisa muito importante que ele está fazendo”.   Durante a solenidade de abertura da Agrotins 2026, o produtor rural recebeu das mãos do governador do Estado, Wanderlei Barbosa, o título definitivo dos mais de 161 hectares de terras que divide com seus nove irmãos.

Para o presidente do Itertins, Edimar Ferreira, a entrega dos documentos na maior vitrine do agro na Região Norte simboliza uma mudança de patamar para o produtor: “Não estamos entregando apenas um papel, mas a chave que abre as portas para o crédito bancário, o investimento tecnológico e a sucessão familiar com segurança. É o compromisso da gestão com a dignidade de quem produz”, destacou o presidente.

A regularização fundiária promovida pelo Itertins atua como o alicerce para a transformação econômica no campo. Com o recebimento do título definitivo de suas terras, o produtor rural rompe as barreiras da informalidade e passa a deter a garantia real necessária para acessar linhas de crédito rural e financiamentos em instituições bancárias. 

O produtor rural, Evandro Aloísio, do município de Tupiratins, que recebeu na feira dois títulos definitivos que somam 76 hectares de terras, destacou a expectativa do título para impulsionar a produção em sua propriedade: “Nós buscamos a regularização da propriedade porque uma propriedade rural só é sua quando ela está no seu nome. E a escritura [título de domínio] para a agricultura é o meio da gente conseguir alavancar recursos para conseguir produzir mais e produzir melhor. Eu consigo dar mais viabilidade e mais capacidade produtiva para a minha fazenda”.

O acesso a linhas de crédito e programas sociais, permitido pela regularização fundiária de suas propriedades, é um motor que possibilita o investimento em tecnologia, infraestrutura e mecanização, resultando em um aumento direto da produtividade. Mais do que um documento de posse, a titulação é um instrumento de cidadania e desenvolvimento. 

Título já com CCIR

Um dos grandes diferenciais desta edição da Agrotins foi a entrega conjunta do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, reunindo informações sobre o titular, área, localização, exploração e classificação fundiária.

A inclusão da emissão do CCIR no processo de titulação foi viabilizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 14/2025, celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A parceria desburocratizou o processo.

O produtor Hallison Célio Mendes, de Pindorama, sentiu o benefício na prática. Ele teve o processo interrompido anteriormente pela falta do CCIR exigido pelo cartório no momento da abertura da matrícula na malha fundiária. “Na época, o Estado não possuía convênio com o Incra e hoje nosso título já foi emitido com o CCIR”, celebrou ao receber o título dos seus 90 hectares de terras regularizadas.

Atendimentos e Modernização Digital

No Pavilhão Institucional Roberto Sahium, o Itertins não apenas entregou documentos, mas aproximou o corpo técnico dos visitantes da feira.  Uma equipe multidisciplinar ofereceu atendimentos técnicos e jurídicos, além de orientar sobre a abertura do processo digital de regularização fundiária por meio do Portal de Serviços do Governo.
A modernização do órgão também foi vitrine. Os visitantes também tiveram a oportunidade de conhecer de perto unidades dos novos equipamentos GNSS Trimble R12i, adquiridos recentemente pelo Itertins. Os dispositivos são utilizados no georreferenciamento das terras. A aquisição fortaleceu a capacidade técnica do instituto e assegurou uma maior qualidade aos dados coletados.

Agrotins 2026

A feira foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em conjunto com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Fonte: Instituto de Terras do Tocantins