Mais de 87 mil MEIs do TO podem ter dívidas perdoadas

Mais de 87 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Tocantins podem ser alcançados por mudanças previstas no pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo federal. Entre as propostas estão o perdão de dívidas tributárias, o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Segundo informações divulgadas pelo portal Sou de Palmas, o estado possui aproximadamente 87,2 mil MEIs entre os mais de 167 mil pequenos negócios registrados.

Uma das principais medidas previstas é a possibilidade de remissão de dívidas tributárias federais constituídas até 13 de outubro de 2026. A proposta inclui débitos inscritos ou não na Dívida Ativa da União, além de juros, multas e encargos.

Caso as regras sejam aprovadas e implementadas conforme anunciado, o perdão poderá começar em 1º de janeiro de 2027. A baixa dos débitos abrangidos seria automática.

Para continuar com o benefício, no entanto, o empreendedor deverá manter o pagamento regular das guias mensais do DAS durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da medida.

Limite de faturamento pode aumentar

Outra mudança prevista no Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 é o aumento do limite anual de faturamento do MEI.

Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Pela proposta, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.

O projeto também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.

As mudanças, porém, ainda não estão valendo. A ampliação do limite de faturamento, a contratação de um segundo funcionário e as regras para o perdão das dívidas dependem da tramitação e aprovação das medidas.

Até que novas regras sejam oficialmente implementadas, os MEIs devem continuar seguindo as normas atuais, incluindo o teto de R$ 81 mil de faturamento anual e o limite de um funcionário.

Fonte: Jornal Sou de Palmas