Prefeitura de Palmas promove mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans nesta terça-feira, 27

A Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh) realiza nesta terça-feira, 27, a ação Meu Nome, Meu Direito, com atendimento gratuito para pessoas trans e travestis interessadas na retificação de nome e gênero no registro civil. A iniciativa ocorre em parceria com o Cartório de Registro Civil de Palmas, a partir das 14 horas, no Espaço Aroeira, na quadra AA-NE 40 (302 Norte).

A ação busca facilitar o acesso ao procedimento, contribuindo para o reconhecimento da identidade de gênero e a garantia de direitos. A Seirdh realizou previamente o levantamento das pessoas interessadas, e o cartório ficará responsável pelos atendimentos, orientações sobre a documentação e encaminhamentos para abertura dos processos, com apoio da equipe da secretaria.

Não é necessário realizar inscrição prévia. Para dar entrada no processo, as pessoas interessadas devem comparecer no mutirão portando os documentos exigidos pelo cartório.

Documentos necessários

• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
• Cópias do RG, CPF e título de eleitor;
• Cópias da Identificação Civil Nacional (ICN), do passaporte e da carteira de identidade social, se for o caso;
• Comprovante de endereço emitido há, no máximo, três meses. Caso não esteja em nome da pessoa interessada, é necessário apresentar declaração de endereço com firma reconhecida;
• Certidões cíveis, criminais e de execução criminal estaduais e federais referentes aos últimos cinco anos;
• Certidão dos tabelionatos de protesto dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Onde emitir as certidões

As certidões podem ser solicitadas nos portais oficiais dos seguintes órgãos:

Justiça Estadual: Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO);

Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1);

Justiça Eleitoral: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO);

Justiça do Trabalho: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10);

Justiça Militar: Superior Tribunal Militar (STM). 

Fonte: Prefeitura de Palmas